Termos de utilização

Versão do documento: 2026-05-25 · Aplicável a partir de Espanha

Ao utilizares a Trakiafit, aceitas estes termos. Se não concordares, não utilizes o serviço.

1. Descrição do serviço

A Trakiafit é uma aplicação de acompanhamento nutricional que utiliza inteligência artificial para analisar alimentos a partir de fotografias e descrições. Está disponível na web (trakiafit.com) e em aplicações móveis para iOS e Android.

O titular é Rafael Perez, com domicílio em Espanha. Contacta-nos através de contacto@trakiafit.com.

2. Conta de utilizador

  • Para usar o serviço, regista-te com um email válido ou através do Google ou da Apple.
  • És responsável por manter as tuas credenciais confidenciais.
  • Deves ter pelo menos 16 anos ou autorização do teu representante legal.
  • A conta é pessoal e intransmissível.
  • Podes eliminar a conta no perfil; os teus dados serão apagados permanentemente no prazo máximo de 30 dias.

3. Utilização aceitável

É proibido:

  • Usar o serviço para fins ilegais ou contrários a estes termos.
  • Aceder sem autorização a dados de terceiros ou aos sistemas do serviço.
  • Automatizar análises em massa através de scraping ou bots.
  • Carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
  • Revender ou sublicenciar o acesso.

4. Planos Premium, pagamentos e cancelamento

  • A Trakiafit pode disponibilizar planos gratuitos e Premium com os limites, preços, períodos e promoções apresentados antes da compra.
  • Os pagamentos web são processados pela Stripe; no iOS e Android, pela App Store e pelo Google Play, respetivamente.
  • As subscrições renovam automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do período. Cancela no portal web ou na loja onde compraste.
  • O cancelamento impede renovações futuras, mas não elimina a conta nem os dados.
  • Consulta a política de reembolsos. As compras nas lojas estão também sujeitas às regras da Apple ou da Google.

5. Natureza das análises nutricionais por IA

As estimativas nutricionais são indicativas. Não substituem o aconselhamento de um médico ou nutricionista.
  • As análises podem conter erros; calorias, macros e micronutrientes são estimativas.
  • A Trakiafit não é um dispositivo médico e não diagnostica, trata nem previne doenças.
  • Não introduzas diagnósticos, medicação ou outros dados médicos sensíveis.
  • As fotografias são enviadas a fornecedores externos de IA. Consulta a política de privacidade.

5 bis. Dados de produtos Open Food Facts

Parte do catálogo alimentar da Trakiafit provém do Open Food Facts (https://world.openfoodfacts.org), um projeto colaborativo de acesso livre publicado sob a licença Open Database License (ODbL). Os dados são fornecidos pela comunidade e podem conter erros ou omissões. A Trakiafit não garante a exatidão, a integridade ou a atualidade das informações nutricionais provenientes desta fonte. Se tiveres condições médicas que exijam um controlo alimentar rigoroso — alergias, intolerâncias, diabetes, doença renal ou outras — verifica sempre as informações no rótulo oficial do produto e consulta um profissional de saúde antes de tomares decisões alimentares.

6. Propriedade intelectual

O código, o design, o logótipo e os conteúdos próprios da Trakiafit pertencem a Rafael Perez. O conteúdo que introduzes continua a ser teu; concedes-nos uma licença limitada e não exclusiva apenas para o processarmos e prestarmos o serviço.

7. Disponibilidade e alterações

  • O serviço é fornecido «tal como está», sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
  • Podemos alterar, suspender ou terminar o serviço, com aviso prévio razoável quando possível.
  • Em alterações substanciais, avisaremos por email ou na aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização implica aceitação.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei espanhola, a Trakiafit não responde por decisões alimentares ou de saúde baseadas nas estimativas, perda de dados por causas alheias ao seu controlo ou danos indiretos. Esta limitação não afeta os direitos imperativos do consumidor reconhecidos pelo RDL 1/2007.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Os litígios serão submetidos aos tribunais do domicílio do consumidor, de acordo com as normas de proteção do consumidor.

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr (Regulamento UE 524/2013).

10. Contacto

Para questões sobre estes termos: contacto@trakiafit.com ou trakiafit.com/contact.