Aviso legal e condições de utilização

1. Identificação do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI-CE), informa-se:

• Titular: Rafael Perez
• Email de contacto: contacto@trakiafit.com
• Domínio: trakiafit.com

2. Objeto e âmbito de aplicação

A Trakiafit é uma aplicação web de acompanhamento nutricional que permite analisar o conteúdo calórico e nutricional das refeições através de fotografias, recorrendo a tecnologia de inteligência artificial de terceiros (Anthropic, Inc., OpenAI, LLC ou Google LLC).

A utilização da plataforma implica a aceitação destas condições. O titular reserva-se o direito de as alterar, publicando a versão atualizada nesta página.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço de forma lícita e de acordo com a legislação e estas condições.
• Não carregar imagens ilícitas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar aceder a áreas restritas nem comprometer a segurança do sistema.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O titular pode suspender ou eliminar, sem aviso prévio, contas que violem estas condições.

4. Limitação de responsabilidade

Os dados nutricionais fornecidos pela Trakiafit são estimativas indicativas geradas por IA a partir de imagens. Não constituem aconselhamento médico, dietético ou nutricional profissional. O utilizador é responsável pela forma como utiliza esta informação.

O titular não é responsável por interrupções do serviço, erros nas análises ou danos resultantes da utilização da plataforma, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

5. Propriedade intelectual

O nome, logótipo, design e código da Trakiafit pertencem ao titular e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

6. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Palma de Maiorca, salvo se as normas imperativas de proteção do consumidor estabelecerem outro foro.